Saúde x CPMF

Há algumas semanas, encaminhei para diversos amigos o artigo assinado pela Juventude do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, intitulado “Alegrete pede saúde”, tendo recebido diversos elogios à iniciativa desses jovens alegretenses que, cientes da importância de sua participação no debate e na busca de soluções para nossas mazelas sociais, demonstraram interesse e se manifestaram publicamente sobre questões ligadas aos serviços de saúde em nosso município.

Da mesma forma como se deve reconhecer que o problema não é exclusivamente nosso (o colapso do sistema de saúde ocorre, a olhos vistos, em âmbito nacional), é correto o entendimento que somente a busca de informações, a transparência dos processos e a participação efetiva da sociedade civil podem reverter este caótico quadro. Nesse sentido, cabe trazer à discussão um tema intimamente ligado ao questionamento proposto pela JPMDB Alegrete: a CPMF.

Quando o Governo Federal criou a Contribuição Provisória (que virou Permanente) sobre Movimentações Financeiras, há quase dez anos atrás, o objetivo anunciado era exatamente o de financiar ações e serviços de saúde. Todavia, não é perceptível nenhuma melhora significativa, seja no que diz respeito a atendimentos ambulatoriais, métodos diagnósticos, fornecimento de medicamentos ou mesmo internações hospitalares. Muito pelo contrário, o que se apresenta a qualquer cidadão que observe atentamente o cenário da saúde pública é a crescente deterioração do sistema, onde as deficiências são cada vez maiores e se presenciam, a cada dia, faltas injustificáveis de equipamentos fundamentais – como ambulâncias – e a ausência de medicamentos de uso rotineiro - como AAS, diclofenaco e paracetamol.

Ou seja: a toda evidência a instituição da CPMF foi completamente inócua no combate à problemática da saúde pública! E o que é pior: em quase dez anos não houve quem informasse com clareza qual a quantia mensal necessária ao funcionamento do sistema de saúde no Brasil, assim como também não há informação de qual o montante arrecadado mensalmente com a CPMF nem de que destino seja dado aos recursos dela oriundos. Talvez seja assunto sigiloso (ou, quem sabe, a saúde a que se referiram os “pais da criança” fosse a saúde financeira de uns e outros).

É necessária a abertura desta “caixa preta”. A população precisa saber qual a serventia do “confisco” de 0,38% das movimentações financeiras no país. Isso sem falar na parte das apostas do “cassino” institucionalizado pela Caixa Econômica Federal, cuja aplicação deveria ser em saúde, pelo que se lê no verso dos cartões...Não tem cabimento que milhares de cidadãos do Oiapoque ao Chuí façam uma verdadeira “via crucis” em busca da rede pública de saúde, engrossando filas quilométricas e implorando por condições mínimas de atendimento, como se saúde pública não fosse responsabilidade constitucional do Estado – ou seja, elementos de inclusão social e cidadania como atendimento digno, assistência médica e fornecimento de medicamentos são tratados como uma benesse estatal.